Câmara de Carapicuíba aprova criação do “PEC Criança”
A Câmara de Carapicuíba, município localizado na região Oeste da Grande São Paulo, aprovou um projeto de lei para criar um cartão de transporte para crianças com menos de seis anos de idade. A aprovação ocorreu em sessão ordinária nesta semana. A medida vale para os ônibus municipais.
De acordo com o vereador Zezinho, autor do projeto, o objetivo é evitar que crianças nesta faixa etária, que já tem o transporte gratuito garantido por lei, tenham que passar por debaixo da catraca. O texto do PL diz que, para ter direito, a criança precisa morar em Carapicuíba. Ele diz ainda que os interessados devem pagar uma taxa equivalente a até cinco passagens para obter o cartão, denominado “PEC Criança”. Além disso, a emissão carece de apresentação de documentos de identidade dos pais e da criança, além de comprovante de endereço.
Para entrar em vigor, o projeto agora necessita de sanção por parte do prefeito Marcos Neves. “[O cartão pode] evitar o constrangimento das crianças que, acompanhada dos pais ou responsáveis, são obrigadas a baixar ou até fazer malabarismos por parte dos pais, que muitas vezes tem outros filhos menores e andam com bolsas e sacolas.”, diz o vereador Zezinho, em sua justificativa por apresentar o projeto. Ele cita ainda questões de higiene, pelo fato de as crianças colocarem a mão no chão ao passar sob a roleta.
A Câmara de Carapicuíba, em nota, completou dizendo que o cartão PEC Criança traria mais comodidade aos usuários.
