Taboão da Serra repassa R$2,5mi à operação do transporte coletivo

A Prefeitura de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, fez um repasse de mais de R$ 2,5 milhões à operação do transporte coletivo da cidade. O pagamento ocorreu na segunda semana de Janeiro. Ele refere-se a despesas referentes a gratuidades de idosos nos ônibus municipais.

De acordo com publicação da prefeitura, o pagamento ocorreu por meio de um aditivo ao contrato das viações Pirajuçara e Fervima. Ambas empresas, do mesmo grupo, operam as linhas municipais de Taboão. A transferência tem como base a Emenda Constitucional nº123/2022 e a Portaria nº 9/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ambos os dispositivos tratam sobre verbas que o governo federal repassou aos municípios por ocasião do aumento nos preços do petróleo durante o ano passado.

Além disso, o auxílio visa cobrir o desequilíbrio econômico-financeiro com as empresas operadoras de transporte público no Brasil. Sendo assim, buscava-se garantir o acesso gratuito de pessoas com mais de 65 anos ao transporte coletivo, conforme o disposto no Estatuto do Idoso. Taboão da Serra ainda não havia feito o repasse da verba recebida. O cálculo do montante considerou a proporção da população nesta faixa etária residente no município.

“Os recursos deverão ser destinados à modicidade tarifária, mediante a mitigação, ainda que parcial, de desequilíbrios passados; assegurando a gratuidade e custeio do transporte coletivo municipal.”, diz a publicação.

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